Última atualização Novembro de 2018 A finalidade desta política é informar os titulares de dados, que visitam nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais (doravante conjuntamente designados por “Plataformas”), e nos fornecem informações pessoais, sobre a gestão que fazemos dos seus dados pessoais. A AnimaDomus, no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus Clientes. Por outro lado, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela AnimaDomus, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das referidas Plataformas. Neste sentido, a presente Política de Proteção de Dados Pessoais visa ajudar os nossos clientes e utilizadores das Plataformas AnimaDomus (doravante conjuntamente designados por “Cliente(s)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços ou visitam as nossas Plataformas.
1.1. Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
1.2. Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
1.3. A AnimaDomus procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Clientes.
1.4. A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos. Ao subscrever os nossos serviços leia atentamente os respetivos termos e condições. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
2.1. As referências nesta Política à “AnimaDomus”, “nós” ou “nosso/a” significam a AnimaDomus – Serviços para Animais, Lda.. (uma empresa registada em Portugal, com sede na Avenida Infante Santo, 25 – 1º dto, Lisboa, e com o NIPC 507655737).
2.2. A presente Política de Privacidade visa dar a conhecer aos nossos Clientes os termos de tratamento de dados pessoais levados a cabo pela AnimaDomus no contexto em que esta determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A AnimaDomus como subcontrarante
2.3. Por sua vez, quanto à gestão de seguros de saúde e planos de benefícios, a AnimaDomus atua sempre na qualidade de subcontratante da sua Seguradora/entidade, designadamente no âmbito do processamento de pedidos de pré-autorização e submissão de despesas, bem como de gestão de reclamações ou sugestões referentes ao seguro de saúde ou plano de benefícios subscrito.
3.1. A AnimaDomus, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços e/ou subscrição de funcionalidades, produtos e serviços, designadamente, quando utiliza as nossas Plataformas ou nos contacta, nomeadamente através do nosso Contact Center. Também podemos receber os seus dados pessoais da sua Seguradora, atuando em nome e por conta desta para proceder à gestão do seu seguro de saúde / plano de benefícios, conforme melhor descrito no ponto anterior.
3.2. O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da AnimaDomus, bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.
3.3 Recolhemos também o device ID do seu equipamento móvel nomeadamente para o envio de notificações push, no âmbito dos serviços que lhe prestamos, bem como a sua geolocalização a quando da pesquisa de prestadores e/ou o check-in.
3.4. Caso necessário, podemos ainda partilhar os seus dados com os nossos parceiros ou com entidades terceiras que atuam em nosso nome. Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção “Comunicação de Dados a Terceiros” abaixo.
3.5. Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, informações sobre a sua apólice ou informações sobre como utiliza as nossas Plataformas consulte a secção “Utilizadores das Plataformas AnimaDomus” abaixo, ou ainda como interage connosco.
3.6. O Cliente fornece os seus Dados Pessoais ou outras informações de várias formas, se assim o entender, propondo-se a AnimaDomus em identificar quais os campos de preenchimento obrigatório, essenciais para o correto uso da funcionalidade pretendida, sendo que os dados podem ser recolhidos pela AnimaDomus para vários fins.
3.7 Ao prestar os nossos serviços, podemos recolher dados relativos à saúde e utilização dos nossos serviços sobre os seus animais de companhia.
4.1. A AnimaDomus recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.
4.2. Assim, qualquer entidade subcontratante da AnimaDomus tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da AnimaDomus, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A AnimaDomus assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
4.3. A AnimaDomus poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
4.4. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da AnimaDomus.
4.5. Os dados pessoais transmitidos, poderão ser cedidos a organismos públicos e privados relacionados com a atividade seguradora, com fins estatístico-atuariais e de prevenção de fraude, bem assim como para a liquidação de sinistros.
4.6. Os dados, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, poderão ser fornecidos às seguintes categorias de destinatários: prestadores de serviços de saúde e serviços especializados de produção e personalização de cartões de seguros/planos de saúde, que foram por si subcontratadas pela AnimaDomus para a respetiva finalidade, e que estão comprometidos à priori com o Utilizador aos mesmos deveres de conservação e utilização dos Dados Pessoais cedidos, bem como pelas entidades terceiras identificadas.
4.7. Em qualquer das situações acima mencionadas, a AnimaDomus compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
4.8. A AnimaDomus não comercializará a sua base de dados com terceiros.
5.1. Todos os Dados Pessoais são tratados pela AnimaDomus no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
5.2. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme melhor identificadas acima.
6.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), diretamente através da aplicação AnimaDomus, mediante pedido escrito dirigido à AnimaDomus para o endereço de email [email protected] ou para a morada Avenida Infante Santo, 25 – 1º Dto, 1350-177 Lisboa
6.2. Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da AnimaDomus.
6.3. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
6.4. O Cliente ou utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
6.5. Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos.
6.6. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da AnimaDomus, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
7.1. A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se integralmente a todos os utilizadores das Plataformas AnimaDomus. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais (designadamente, websites e aplicações AnimaDomus), importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.
7.2. A AnimaDomus tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os Clientes que utilizam a Internet. Assim, em todos os nossos websites e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos sistemas da AnimaDomus, sobre os quais são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais visando a proteção dos seus dados pessoais.
7.3. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela AnimaDomus, alertamos todos os nossos Clientes e utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de Cliente, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso.
7.4. Através das nossas Plataformas, disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Proteção de Dados independentes. Tenha em consideração que a presente Política não se aplica a tais websites e a AnimaDomus não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites.
7.5. Para sua proteção, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas nas nossas Plataformas encontra-se protegido por uma password, a qual não deverá ser transmitida a terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que memorize a sua password e que proceda à sua alteração com regularidade.
8.1. Para mais informações sobre cookies e como a AnimaDomus os usa nos seus websites ou aplicações consulte a Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.
9.1. A AnimaDomus está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
9.2. Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, incluímos práticas e normas em matéria de proteção de dados pessoais, com vista a assegurar o conhecimento por parte dos nossos colaboradores acerca das obrigações que lhes são impostas neste âmbito. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes AnimaDomus cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
9.3. Conforme descrito na presente Política de Proteção de Dados Pessoais [secção Comunicação de Dados a Terceiros], podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A AnimaDomus definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades públicas) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.
10.1. Poderá contactar-nos para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Email: [email protected]
11.1. A AnimaDomus reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
A Política de Proteção de Dados Pessoais da AnimaDomus foi revista e publicada em Novembro de 2018.